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Segundo a Lei n.º 8.821/1989, é contribuinte do ITCD

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O ato de demissão de servidor policial civil do estado de Rondônia é de competência do

Em relação ao disposto na Constituição do Estado de Alagoas, julgue o item subsequente.Salvo se proposta pelo governador do estado ou pela mesa da ass...

De acordo com a Lei Complementar estadual n.º 39/1993, o prazo máximo para o servidor entrar em exercício, contado da data da posse, é de

Com referência ao disposto na Lei Orgânica do DF e em suas alterações, julgue o item subsecutivo.No DF, a criação de uma região administrativa se dá m...

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Conforme disposto na Lei Complementar n.º 68/1992, a movimentação do servidor, a pedido ou de ofício, de um para outro órgão ou unidade, sem alteração...

No âmbito do DF, poderá ser celebrado convênio que contenha cláusula de cobrança de taxas de administração ou encargo assemelhado somente mediante aut...