Acerca dos conceitos fundamentais relacionados aos
tributos no Brasil, julgue os itens a seguir, com base na
legislação que trata das Normas Gerais de Direito Tributário.
I Para determinar a natureza jurídica de um tributo,
é fundamental analisar a destinação atribuída
aos recursos arrecadados e a designação formal
estabelecida pela legislação que o instituiu.
II A legislação que disponha sobre suspensão ou
exclusão do crédito tributário bem como aquela
que outorga isenção aos contribuintes deve ser
interpretada de forma literal.
III Imposto é o tributo cuja obrigação tem por
fato gerador uma situação independente de
qualquer atividade estatal específica, relativa
ao contribuinte.
Está correto o que se afirma em