Entre os fundamentos da Política Nacional de
Recursos Hídricos (PNRH), consta que a bacia hidrográfica é
a unidade territorial para a implementação da PNRH e a
atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos
Hídricos (SINGREH).
Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9433.htm>.
Acesso em: 19 jul. 2022, com adaptações.
A Nos termos da PNRH, um comitê de bacia terá como
área de atuação, na qualidade de ente do SINGREH,
somente a bacia hidrográfica e a sub-bacia hidrográfica
de tributário do curso de água principal da bacia.
B Uma bacia hidrográfica é, normalmente, definida por
um curso de água, um ponto ou uma seção transversal
desse curso de água, que pode ser chamado de
exutório, e por informações do relevo. Com esses
dados do relevo, de modo geral obtidos por meio de
um mapa topográfico, é possível identificar os
divisores de água.
C Em razão do uso dos recursos hídricos, certos valores são
cobrados, e essa arrecadação deve ser investida apenas na
bacia hidrográfica na qual se gerou essa receita.
D A bacia hidrográfica é uma unidade territorial
coincidente com as regiões brasileiras Norte, Nordeste,
Sul, Sudeste e Centro-Oeste.
E Nos termos da PNRH, um comitê de bacia terá como
área de atuação, enquanto ente do SINGREH, apenas a
totalidade de uma bacia hidrográfica.