Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200909787A Constituição Federal estabelece as competências do Tribunal de Contas da União. Sobre o assunto, assinale a alternativ...1457941200909787Ano: 2020Banca: IBFCOrganização: TRE-PADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo | TCU e Fiscalização da UniãoA Constituição Federal estabelece as competências do Tribunal de Contas da União. Sobre o assunto, assinale a alternativa que não apresenta uma dessas competências.AFiscalizar as contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta, nos termos do tratado constitutivoBDecretar a quebra do sigilo telefônico e bancárioCApreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em sessenta dias a contar de seu recebimentoDRepresentar ao Poder competente sobre irregularidades ou abusos apuradosResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200013253Direito ConstitucionalNo que se refere ao Poder Constituinte Originário e Decorrente, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941200081828Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 pode ser emendada por um procedimento do Poder Constituinte Derivado Reformador que irá reformular os dispositivos cons...Questão 457941200138258Direito ConstitucionalConsiderando o que a Constituição Federal estabelece sobre a ação de impugnação de mandato, assinale a alternativa correta.Questão 457941200349904Direito ConstitucionalNo Brasil, República e Federalismo nasceram juntos, com a promulgação da Constituição Republicana. E com isso a configuração da organização do Estado ...Questão 457941200369665Direito ConstitucionalA Constituição Federal determina que “são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”. Sobre o P...Questão 457941200803020Direito ConstitucionalA Constituição Federal prevê que a Câmara Municipal NÃO gastará mais de:Questão 457941201103884Direito ConstitucionalNo que concerne ao tema da “Administração Pública”, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201113807Direito ConstitucionalSobre o uso de algemas, assinale a alternativa que corresponde aos exatos termos da Súmula Vinculante editada pelo Supremo Tribunal Federal sobre o te...Questão 457941201752058Direito ConstitucionalO Presidente da República está autorizado pela Constituição Federal a:Questão 457941202077530Direito ConstitucionalConsiderando a disciplina constitucional, o prazo de validade do concurso público será: