O Governador do Estado Alfa solicitou que sua assessoria indicasse
o montante auferido pelo referido ente federativo no exercício
financeiro X, considerando o produto da arrecadação dos impostos
de competência da União, produto este que, observadas as
diretrizes constitucionais, lhe deve ser diretamente direcionado.
Para fornecer a informação solicitada, o estagiário da assessoria
realizou uma pesquisa preliminar e esclareceu que, nos termos da
Constituição da República, com os balizamentos ali estabelecidos,
deve-se considerar:
1. a totalidade do imposto sobre exportações realizadas a partir
de área de livre comércio situada no território de Alfa.
2. a totalidade do imposto sobre a renda e proventos de qualquer
natureza incidente na fonte, da forma indicada pela ordem
constitucional.
3. um percentual do imposto instituído pela União, no exercício
de sua competência tributária residual.
4. um percentual do imposto sobre a propriedade industrial
arrecadado em razão de operações realizadas no território de
Alfa.
Em relação aos esclarecimentos do estagiário, é correto afirmar
que