Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200910010A respeito dos remédios constitucionais e da ação popular, assinale a opção correta.1457941200910010Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Injunção Constitucional | Habeas Corpus Constitucional | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Mandado de Segurança Constitucional | Ação Popular Constitucional | Habeas Data ConstitucionalA respeito dos remédios constitucionais e da ação popular, assinale a opção correta. ADe acordo com a jurisprudência, compete ao STF processar e julgar originariamente o habeas corpus no qual figure como autoridades coatoras juiz de direito e tribunal de justiça estadual. BDe acordo com entendimento firmado no STF, o mandado de injunção é remédio destinado a suprir lacuna ou ausência de regulamentação de direito previsto em norma infraconstitucional. CContra o ato praticado por juiz na função judicial é admitida a impetração de mandado de segurança, razão pela qual o STF considera cabível o mandamus contra decisão interlocutória proferida por magistrado no âmbito dos juizados especiais. DEm regra, compete ao juiz de primeiro grau de jurisdição processar e julgar a ação popular ajuizada contra ato praticado pelo presidente da República, a qual, se julgada procedente, não admitirá apelação com efeito suspensivo. EEmbora o habeas data seja destinado a assegurar o conhecimento de informações — relativas à pessoa do impetrante — constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais, a personalidade jurídica de direito privado de empresa de proteção ao crédito não afasta sua legitimidade passiva para o habeas data. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200116542Direito ConstitucionalA CF admite a prisão por dívida do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia.Questão 457941200465182Direito ConstitucionalJulgue o item a seguir, que tratam da organização de instituições do Estado brasileiro e de seu funcionamento.Os membros do Conselho Nacional de Justi...Questão 457941200804773Direito ConstitucionalO STF é competente para julgarQuestão 457941201201492Direito ConstitucionalConstitui competência do Tribunal de Contas da União, no que se refere ao controle externo, aQuestão 457941201366516Direito ConstitucionalUma norma constitucional de aplicabilidade direta, integral, imediata e não restringível, que observa o prazo de noventa dias para entrar em vigor, é ...Questão 457941201588397Direito ConstitucionalJulgue o item a seguir, que versam acerca de processo legislativo.As medidas provisórias perdem a eficácia, desde a edição, se não forem convertidas e...Questão 457941201756647Direito ConstitucionalCom relação ao tema "direitos individuais e coletivos" na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.Questão 457941201784705Direito ConstitucionalCom relação aos direitos de nacionalidade, aos direitos políticos e aos partidos políticos, assinale a opção correta.Questão 457941201794556Direito ConstitucionalAssinale a opção correta no que se refere à organização político- administrativa.Questão 457941201882925Direito ConstitucionalA respeito da segurança pública, das Forças Armadas, das forças auxiliares e da segurança patrimonial, assinale a opção correta.