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Analise as afirmativas abaixo: I. Os filhos menores são postos em tutela, com o falecimento dos pais, mas nunca sendo es...

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457941200910151
Ano: 2016Banca: IESESOrganização: TJ-MADisciplina: Direito CivilTemas: Sucessão Testamentária | Tutela e Curatela | Direito de Família | Sucessão Legítima | Direito Sucessório

Analise as afirmativas abaixo:

I. Os filhos menores são postos em tutela, com o falecimento dos pais, mas nunca sendo estes julgados ausentes.

II. Estão sujeitos a curatela aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade.

III. A sucessão legítima defere-se aos descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se casado este com o falecido no regime da comunhão universal, ou no da separação obrigatória de bens; ou se, no regime da comunhão parcial, o autor da herança não houver deixado bens particulares.

IV. No caso do testamento público, se o testador não souber, ou não puder assinar, o tabelião ou seu substituto legal assim o declarará, assinando, neste caso, pelo testador, e, a seu rogo, uma das testemunhas instrumentárias.

Assinale a alternativa que contém as assertivas corretas:

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