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  4. Questão 457941200910347

A saída compulsória do estrangeiro fundamentada no fato de ter perm...

📅 2010🏢 FCC🎯 TRT - 22ª Região (PI)📚 Direito Constitucional
#Direito de Nacionalidade

Esta questão foi aplicada no ano de 2010 pela banca FCC no concurso para TRT - 22ª Região (PI). A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Direito de Nacionalidade.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200910347
Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TRT - 22ª Região (PI)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito de Nacionalidade
A saída compulsória do estrangeiro fundamentada no fato de ter permanecido irregularmente no território nacional, não decorrendo da prática de delito em território nacional, mas tão somente do não cumprimento dos requisitos para permanecer no Brasil, desde que não se retire voluntariamente no prazo determinado pela autoridade competente, é classificada como
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