Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200910597A respeito da Administração Pública, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal.1457941200910597Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: PM-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Normas Gerais da Administração PúblicaA respeito da Administração Pública, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal.AA Lei estabelecerá os prazos de prescrição para ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que causem prejuízos ao erário, ressalvadas as respectivas ações de ressarcimento. BA Constituição incentiva equiparação de espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.CO prazo de validade do concurso público será de até quatro anos, prorrogável uma única vez por igual período.DOs acréscimos pecuniários percebidos por servidor público serão computados para fins de concessão de acréscimos ulteriores. EAdmite-se que os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário sejam superiores aos pagos pelo Poder Executivo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200026312Direito ConstitucionalNo caso de vacância dos cargos de Presidente e de Vice- -Presidente da República, é correto afirmar queQuestão 457941200062986Direito ConstitucionalA respeito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), assinale a alternativa correta.Questão 457941200135424Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, em relação à assistência à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), é correto afirmar:Questão 457941200417342Direito ConstitucionalA respeito das imunidades de Deputados e Senadores, com base na Constituição Federal, é correto afirmar queQuestão 457941200814553Direito ConstitucionalSegundo estabelece o texto constitucional, as polícias militares e os corpos de bombeiros militares dos Estados subordinam-se.Questão 457941201872331Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta a respeito do mandado de segurança, considerando a jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal.Questão 457941201890938Direito ConstitucionalLevando-se em conta o que dispõe a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941201975102Direito ConstitucionalÉ uma competência constitucional privativa da União legislar sobreQuestão 457941201986895Direito ConstitucionalEntre os direitos e deveres individuais e coletivos, listados no art. 5° da Constituição Federal, está previsto queQuestão 457941201991487Direito ConstitucionalAo disciplinar sobre a função fiscalizatória exercida pelo Poder legislativo e pelo Tribunal de Contas, a CF/88 estabelece que a fiscalização do Munic...