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Com referência à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), julgue o item seguinte.Na interpretação lógica de uma lei, parte-se da ide...
A respeito dos direitos de sucessões, da criança e do adolescente, e do idoso, julgue os próximos itens.O legatário sucede ao de cujus em bens ou dire...
Durante a vigência de contrato em relação de trato sucessivo, foi proposta ação em que se pretende o reconhecimento da abusividade de cláusula contrat...
A prescrição será interrompida, somente uma vez, se
Com relação aos atos, ao negócio jurídico, às obrigações e à prescrição, julgue o item subsequente.Dada a existência de íntima ligação entre o abuso d...
A respeito da desconsideração da personalidade jurídica prevista no Código Civil, julgue o item a seguir, considerando, quando cabível, a jurisprudênc...
No que diz respeito aos institutos da prescrição e da decadência, julgue o item a seguir.Prescrição e decadência, são institutos extintivos de pretens...
Com relação aos negócios jurídicos, julgue o item que se segue. A ameaça do exercício normal de um direito, quando gera temor ao paciente, é considera...
Helena obrigou-se, a título gratuito, mediante contrato que exige escritura pública para ter validade, ao pagamento, pelo período determinado de um an...
De acordo com o Código Civil e considerando o entendimento doutrinário acerca das pessoas naturais, das obrigações e da prescrição e decadência, julgu...