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Em setembro de 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão histórica, ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade da Procuradoria Ge...
São direitos sociais expressamente previstos na Constituição Federal de 1988:
Assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta com base na Constituição Federal de 1988.
Assinale a alternativa correta.
Analise as afirmativas abaixo a respeito do processo administrativo, em conformidade com os princípios constitucionais expressos. 1. Ninguém será proc...
Assinale a alternativa correta em matéria de Direito Constitucional. É fundamento da República Federativa do Brasil:
Assinale a alternativa correta sobre o Ministério Público.
De acordo com a Constituição da República de 1988, qual o órgão responsável pela função de polícia judiciária?
É correto afirmar, acerca da eficácia das normas constitucionais.