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Julgue o item a seguir, com base na Constituição Federal de 1988 (CF), no Decreto-Lei n.º 288/1967, no Decreto-Lei n.º 356/1968 e no Decreto n.º 61.24...
Cada um dos itens de 38 a 42 apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base na Lei de Acesso à Informação. Carlos,...
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Com base no Decreto n.º 8.539/2015 e na Portaria MEC n.º 1.042/2015, julgue o item seguinte.Para que os documentos nato-digitais e assinados eletronic...
Com base na Lei de Acesso à Informação, julgue o próximo item. As instituições públicas, inclusive as universidades, devem disponibilizar, de maneira ...
Julgue o item seguinte, relacionado ao Regulamento Interno de Licitações e Contratações da FUNPRESP‐EXE.São documentos relacionados à geração da deman...
Sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT), instituída pelo Decreto n.º 6.040/2007, julgue ...
Com relação aos regulamentos de gestão da qualidade para o serviço de comunicação multimídia (SCM) e para o serviço móvel pessoal (SMP), julgue os ite...
Julgue o item a seguir, com base na legislação referente a acesso a informação, proteção de dados e governo aberto. Para a garantia do direito fundame...