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Esta questão foi aplicada no ano de 2010 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para EMBASA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Outros Aspectos do Código Florestal, Código Florestal Brasileiro, Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais, Resoluções CONAMA, Legislação Ambiental Estadual.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Julgue o próximo item acerca da Lei n.º 4.771/1965, das Resoluções do CONAMA n.os 001/1986; 237/1997; 302/2002; 303/2002; 369/2006 e da Lei estadual n.º 10.431/2006.
A responsabilidade pela prevenção e recuperação de uma área
degradada restringe-se ao causador da degradação, não
podendo atingir seus sucessores.