O Artigo 196 da Constituição Federal afirma que a ...

A) I, II e III. | B) I e II, apenas. | C) II e III, apenas. | D) I e III, apenas.

Ano: 2016Banca: IDECANOrganização: Prefeitura de Simonésia - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Saúde Pública | Política Social

O Artigo 196 da Constituição Federal afirma que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado. Isso também significa que a saúde:

I. É um direito e não um serviço.

II. Deve ser de alcance a todos os cidadãos brasileiros.

III. Deve ser de alcance somente aos contribuintes da previdência social.

Estão corretas as afirmativas

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O Artigo 196 da Constituição Federal afirma que a saúde é um direit...