O Artigo 196 da Constituição Federal afirma que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado. Isso também signific...

A respeito da perda do cargo de um servidor público estável (Art. 41 da Constituição Federal), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as fa...

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu Artigo 163, faz referência a uma importante Lei Complementar que deveria ser elaborad...

Trata-se do texto constitucional do Brasil que ficou conhecido como 'Polaca', em decorrência da influência da Constituição da Polônia fascista. Tal do...

“Para fins de teto remuneratório, fica facultado aos estados e ao município fixar, em seu âmbito, mediante emenda às respectivas Constituições e Lei O...

Aos integrantes da Defensoria Pública é garantido: I. provimento dos cargos de carreira, na classe inicial, mediante concurso público de provas e títu...

De acordo com a Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.

O constituinte reservou aos magistrados garantias destinadas a protegê-lo de eventuais retaliações que a atividade por ele desenvolvida pudesse ocasio...

De acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988, Art. 8º, é livre a associação profissional ou sindical, observado o que se segue:

A respeito dos direitos sociais e políticos, assinale a afirmativa incorreta.

Exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, a Segurança Pública é considerada um dever do Estado, que ...