Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941200911253A partir do quanto determinado na Lei de diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de sane...1457941200911253Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Santos - SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico | Proteção Ambiental em Normas InfraconstitucionaisA partir do quanto determinado na Lei de diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico, assinale a alternativa correta. AA fatura a ser entregue ao usuário final deverá obedecer do serviço a modelo estabelecido pela prestadora Binstalação hidráulica predial ligada à rede pública de abastecimento de água poderá ser também alimentada por outras fontes. CA interrupção do fornecimento de água por inadimplência de instituições educacionais deverá obedecer a prazos e critérios que preservem condições miínimas de manutenção da saúde das pessoas atingidas. DÉ permitido, como regra, a aplicação de recursos orçamentários da União na administração, operação e manutenção de serviços públicos de saneamento básico administrados por órgão ou entidade municipal. EOs reajustes de tarifas de serviços públicos de saneamento básico serão realizados observando-se o intervalo mínimo de 06(seis) meses. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200053731Direito AmbientalLeia as afirmações e relacione cada uma delas com os princípios ambientais, na sequência correta. 1- Tomar decisões no sentido de impedir a superveniê...Questão 457941200186358Direito AmbientalSobre os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, afirma-se corretamente queQuestão 457941200269332Direito AmbientalA Lei Federal no 9.795/1999 e o Decreto Federal no 4.281/2002 estabelecem diretrizes e normas para a Política Nacional de Educação Ambiental. Em relaç...Questão 457941200856229Direito AmbientalA, por motivo egoístico, ordenou a destruição de parte de uma fazenda colonial, de sua propriedade, especialmente protegida por decisão judicial de tu...Questão 457941200922728Direito AmbientalA internalização do custo ambiental, transformando a externalidade negativa, ou custo social, num custo privado, visa impedir a socialização do prejuí...Questão 457941201534367Direito AmbientalUm dos princípios produzidos em Conferências Internacionais sobre o Meio Ambiente e que serve para construção normativa ambiental afirma que: “ Quando...Questão 457941201694605Direito AmbientalCom relação à conduta de desmatar, explorar economicamente ou degradar floresta, plantada ou nativa, em terras de domínio público ou devolutas, sem au...Questão 457941201816491Direito AmbientalNos expressos termos da Lei de Crimes Ambientais, é circunstância que atenua a pena (Lei nº 9.605/98, art. 14):Questão 457941201920953Direito AmbientalNas áreas de disposição final de resíduos sólidos ou rejeitos, aQuestão 457941202076576Direito AmbientalUma situação crítica de escassez de recursos hídricos obrigou à autoridade gestora de recursos hídricos adotar um racionamento. Consequentemente, com ...