Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200911434A respeito do que reza a Constituição da República, em relação aos servidores públicos, assinale a afirmativa incorreta.1457941200911434Ano: 2022Banca: Instituto AccessOrganização: Prefeitura de Ribeirão Preto - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e ServidoresA respeito do que reza a Constituição da República, em relação aos servidores públicos, assinale a afirmativa incorreta.AA lei assegurará, aos servidores da administração direta, isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhados do mesmo Poder ou entre servidores dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, ressalvadas as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou ao local de trabalho.BA União, os Estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo-se a participação nos cursos um dos requisitos para a promoção na carreira, facultada, para isso, a celebração de convênios ou contratos entre os entes federados.CLei da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios disciplinará a aplicação de recursos orçamentários provenientes da economia com despesas correntes em cada órgão, autarquia e fundação, para aplicação no desenvolvimento de programas de qualidade e produtividade, treinamento e desenvolvimento, modernização, reaparelhamento e racionalização do serviço público, inclusive sob a forma de adicional ou prêmio de produtividade.DOs Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão anualmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200153212Direito ConstitucionalNo exercício da função legiferante, é necessário observar a orientação constitucional que visa proteger o contribuinte ao vedar a tributação com efeit...Questão 457941200278524Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 trouxe avanços significativos para os direitos indígenas, rompendo com a lógica tutelar e garantindo a essas populações...Questão 457941200763269Direito ConstitucionalForma de Governo refere-se ao modo institucionalizado de gerir uma sociedade e à relação entre governantes e governados. Dentre outras classificações,...Questão 457941200982365Direito ConstitucionalA respeito do Tribunal de Contas da União e sua composição, assinale a afirmativa incorreta.Questão 457941201302954Direito ConstitucionalA respeito do que é garantido pelo artigo 5º da Constituição, assinale a afirmativa incorreta.Questão 457941201409387Direito ConstitucionalA educação é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal de 1988, que visa ao pleno desenvolvimento da pessoa e sua preparação para o e...Questão 457941201567918Direito ConstitucionalAstrogildo, servidor público da administração direta, exerce seu primeiro mandato eletivo. Ele foi surpreendido com as seguintes informações de acordo...Questão 457941201589687Direito ConstitucionalSegundo a Constituição, em seu artigo 13, são símbolos da República Federativa do Brasil os listados nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assi...Questão 457941201733719Direito ConstitucionalAssocie a segunda coluna com a primeira, que relaciona princípios fundamentais da República Federativa do Brasil e suas respectivas implicações ou des...Questão 457941201881818Direito ConstitucionalA forma de atuação de Municípios com mais de 20 mil habitantes ou do Distrito Federal no ordenamento do espaço urbano ocorre a partir de atos legais q...