Ao fim de determinado exercício financeiro, os órg...

Q: Ao fim de determinado exercício financeiro, os órgãos competentes (1) do Tribunal de Contas, (2) do Tribunal de Justiça, (3) do Ministério Público e (4) da Defensoria Pública do Estado de Roraima elab

A) a Assembleia Legislativa, apenas em relação às contas da estrutura referida em 1. | B) a Assembleia Legislativa, em relação às contas das estruturas referidas em 1, 2, 3 e 4. | C) o Tribunal de Contas, em relação às contas das estruturas referidas em 1, 2, 3 e 4. | D) o Tribunal de Contas, apenas em relação às contas da estrutura referida em 1. | E) o Poder Judiciário, apenas em relação às contas das estruturas referidas em 2, 3 e 4.

457941200911503

Ano: 2025Banca: FGVOrganização: TCE-RRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Constituição Estadual de Roraima | Legislação Estadual de Roraima

Ao fim de determinado exercício financeiro, os órgãos competentes (1) do Tribunal de Contas, (2) do Tribunal de Justiça, (3) do Ministério Público e (4) da Defensoria Pública do Estado de Roraima elaboraram as contas anuais a serem julgadas pelo órgão com atribuição.

Na sistemática estabelecida na Constituição do Estado de Roraima, é correto afirmar que o órgão com atribuição para o referido julgamento é

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