Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200911640Sobre o previsto na Constituição Federal acerca do processo legislativo, é correto afirmar que1457941200911640Ano: 2013Banca: CETROOrganização: ANVISADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Classificação Normativa: Lei Complementar e Lei Ordinária | Fase Constitutiva Legislativa | Procedimento Legislativo | Sanção ou Veto Executivo | Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução | Procedimento Legislativo OrdinárioSobre o previsto na Constituição Federal acerca do processo legislativo, é correto afirmar que Ao processo legislativo resume-se na elaboração de leis ordinárias e complementares. Bo Presidente da República pode adotar medidas provisórias, com força de lei, em casos de relevância e urgência. Cas leis complementares, assim como as leis ordinárias, são aprovadas por maioria simples dos presentes em sessão da Câmara dos Deputados. Dsomente o Senado Federal e a Câmara dos Deputados podem propor uma Emenda Constitucional. Eentre as prerrogativas do Presidente da República está a de vetar, no todo ou em parte, projeto de lei aprovado pelo Congresso, motivando somente quando os vetos forem totais ou significativos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200053834Direito ConstitucionalAs medidas provisórias podem tratar de matéria relativa aQuestão 457941200372967Direito ConstitucionalO controle de constitucionalidade configura-se como garantia de supremacia dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição. Diante do ...Questão 457941200461699Direito ConstitucionalSobre federalismo e descentralização, assinale a alternativa correta.Questão 457941200833141Direito ConstitucionalCompete privativamente à União legislar sobre registros públicos (Constituição Federal, artigo 22, XXV), sendo correto afirmar queQuestão 457941201127448Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que apresenta um dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasi...Questão 457941201161122Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, são alguns dos princípios que regem a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais:Questão 457941201244037Direito ConstitucionalSobre os direitos e garantias fundamentais, analise as assertivas abaixo. I. A igualdade se configura como uma eficácia transcendente, de modo que tod...Questão 457941201607424Direito ConstitucionalDe acordo com a Organização Político-Administrativa da República Federativa do Brasil, a UniãQuestão 457941202064419Direito ConstitucionalA lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados. Entretanto, a Constituição Federal prevê alguns cargos que são privati...Questão 457941202077341Direito ConstitucionalSobre os Princípios Fundamentais que regem a República Federativa do Brasil e o Poder Executivo da União, assinale a alternativa correta.