Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200911727De acordo com a Lei n.° 9.784/1999, julgue o item. Salvo disposição legal específica, é de trinta dias o prazo para a in...1457941200911727Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRMV-SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Recursos no Processo AdministrativoDe acordo com a Lei n.° 9.784/1999, julgue o item. Salvo disposição legal específica, é de trinta dias o prazo para a interposição de recurso administrativo, contado a partir da ciência ou da divulgação oficial da decisão recorrida. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200038849Direito AdministrativoA Lei n.º 9.784/1999 estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta. Ela visa, em espe...Questão 457941200322007Direito AdministrativoA respeito dos princípios da Administração Pública, julgue o item que se segue. O princípio da moralidade é norma constitucional programática que busc...Questão 457941200623770Direito AdministrativoConsiderando as noções de licitação pública, julgue o item seguinte.A fase de habilitação sempre ocorrerá após as fases de apresentação de propostas e...Questão 457941200826465Direito AdministrativoCom base na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.A atuação segundo os padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé é um critério a ser observado pela Adm...Questão 457941201030135Direito AdministrativoQuando os pedidos de uma pluralidade de interessados tiverem conteúdo e fundamentos idênticos, poderão ser formulados em um único requerimento, salvo ...Questão 457941201322167Direito AdministrativoConforme a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.São capazes, para fins de processo administrativo, os maiores de dezesseis anos de idade, ressalvada a pr...Questão 457941201340735Direito AdministrativoA respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue o item subsequente.As pessoas jurídicas de direito público e de direito privado prestadoras de ...Questão 457941201379425Direito AdministrativoNo que diz respeito às modalidades de licitação pública, julgue o item.Leilão é a modalidade de licitação para a contratação de bens e serviços especi...Questão 457941201804536Direito AdministrativoA autoexecutoriedade confunde‐se com a exigibilidade, consistindo, ambas, em punir o particular por desvios.Questão 457941201959541Direito AdministrativoAcerca da legislação administrativa, julgue o item.O atributo da imperatividade do ato administrativo possibilita, em algumas situações, que a Adminis...