Em razão dos eventos climáticos que assolaram o Es...

Q: Em razão dos eventos climáticos que assolaram o Estado Alfa, gerando graves danos para os distintos setores econômicos e para a generalidade da população, foi editada a Lei estadual nº X, que estabele

A) O diploma normativo trata de relação de consumo, de competência legislativa concorrente entre a União e o Estado. | B) O diploma normativo trata de direito econômico, de competência legislativa privativa da União. | C) O diploma normativo trata de energia, de competência legislativa privativa da União. | D) O diploma normativo trata de típico interesse local, de competência legislativa privativa dos Municípios. | E) O diploma normativo trata de proteção ao consumidor, de competência legislativa comum entre os entes federativos.

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Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Niterói - RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado

Em razão dos eventos climáticos que assolaram o Estado Alfa, gerando graves danos para os distintos setores econômicos e para a generalidade da população, foi editada a Lei estadual nº X, que estabeleceu requisitos para a suspensão ou a interrupção do serviço de energia elétrica, vedando, ainda, que essas medidas fossem adotadas nas circunstâncias excepcionais que indicava.

Irresignada com o teor da Lei estadual nº X, a associação das sociedades empresárias do setor solicitou que um especialista analisasse a competência do Estado Alfa para legislar sobre a matéria.

Assinale a opção que indica, corretamente, a resposta do especialista.

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Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Niterói - RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado

Assinale a opção que indica, corretamente, a resposta do especialista.

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