Conforme o previsto na Constituição Federal, no tocante aos direito...

A Constituição Federal de 1988, estabelece em seu artigo 30 as competências do município. Selecione o correto referente à competência do município: I....

No contexto da saúde no Brasil, de acordo com o Capítulo II do Título VIII da Constituição Federal, é CORRETO afirmar que:

De acordo com o artigo 225 da Constituição, qual é o direito garantido a todos os cidadãos?

O conjunto de leis que regem a vida de uma nação, que regula os direitos e deveres dos cidadãos comuns e dos governantes e que é elaborado e votado po...

Sobre os Poderes da União, julgue as afirmativas a seguir: I. A União é o 4º Poder que existe para garantir o equilíbrio do Estado democrático de dire...

De acordo com o nosso ordenamento jurídico e a aplicação das normas constitucionais, assinale a assertiva correta: I. Normas de eficácia plena; II. No...

Consoante com a Constituição Federal do Brasil (1988), em seu art. 1º, extrai-se que os municípios são entes indissolúveis da União, dessa maneira ten...

São princípios constitucionais que devem ser obedecidos pela administração pública municipal, EXCETO:

A segurança pública, a ordem pública e preservação do patrimônio são deveres do Estado, que deve, através de seus respectivos órgãos, garantir a defes...

O prefeito da cidade de São João decidiu, diante dos problemas que ocorriam município relacionados a sinalização, trânsito e transporte, criar um cade...