A Constituição Federal disciplina em seção própria...

Q: A Constituição Federal disciplina em seção própria, a partir do artigo 111, a organização da Justiça do Trabalho, tendo sido substancialmente alterada por força da Emenda Constitucional nº 45, de 2004

A) de julgamento das causas relativas aos acidentes de trabalho propostas pelo empregado contra o empregador. | B) de julgamento das ações oriundas da relação de trabalho entre uma empresa pública municipal e seus empregados celetistas. | C) das varas da Justiça do Trabalho nas comarcas não abrangidas por sua jurisdição. | D) das câmaras reginais instituídas pelos Tribunais Regionais do Trabalho para sua descentralização.

457941200911852

Ano: 2024Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Rio Branco - ACDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Estrutura da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho | Órgãos da Justiça do Trabalho

A Constituição Federal disciplina em seção própria, a partir do artigo 111, a organização da Justiça do Trabalho, tendo sido substancialmente alterada por força da Emenda Constitucional nº 45, de 2004. De acordo com a Constituição Federal, a justiça comum estadual, no papel suplementar à Justiça do Trabalho, exercerá a competência:

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