A Lei n.º 8.429/1992 dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exer...

À luz da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item a seguir.A Administração Pú...

Acerca da Administração Pública e dos servidores públicos, julgue o item conforme o texto constitucional. O servidor público titular de cargo efetivo ...

Julgue o item acerca de função, cargo e empregos públicos. A criação de cargo público pode se dar com a descrição de funções genéricas ou aleatórias, ...

Em relação aos princípios da Administração Pública, julgue o item.O interesse público é indisponível e prevalece sobre o privado.

À luz da Lei nº 9.784/1999, o servidor ou autoridade que interesse direto ou indireto na matéria objeto do processo administrativo será considerado

Acerca de improbidade administrativa e legislação específica, julgue o item que se segue. Por não ter praticado diretamente o ato de improbidade admin...

Acerca de cargos, empregos e funções públicas, julgue o item. A posse em outro cargo inacumulável é uma das hipóteses de vacância do cargo público.

Com base na lei do processo administrativo, julgue o item a seguir. A lei regula o processo administrativo em âmbito federal e, assim, dáse por ser em...

Acerca dos agentes públicos, julgue o item.Os agentes honoríficos não possuem vínculo permanente nem são remunerados.

De acordo com a Lei no 8.429/1992, julgue o item.O mero exercício da função ou desempenho de competências públicas, sem comprovação de ato doloso com ...