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A Constituição Federal de 1988 apresenta muitas garantias a brasileiros e a estrangeiros residentes em nosso país. A partir do artigo 5º desta constit...
O art. 157, da Constituição Federal, trata da distribuição de receitas tributárias entre Estados e o Distrito Federal, estabelecendo critérios para a ...
Nossa constituição apresenta em seu capítulo VI os regulamentos sobre o Meio Ambiente em seu artigo 225 é apresentado algumas cláusulas pétreas. Dentr...
Com relação à organização do Poder Legislativo, aos moldes da Constituição Federal, assinale CORRETAMENTE qual a duração do mandato e qual o princípio...
O Tribunal de Contas da União (TCU) é um órgão de controle externo que desempenha um papel fundamental na fiscalização das contas públicas, na análise...
O termo “Constituição” pode ser definido a partir de três acepções: Sentido sociológico, sentido político e sentido jurídico. Sabendo disso, julgue os...
Nos termos do caput do art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza,...
De acordo com as disposições constitucionais a respeito do Poder Executivo, assinale a alternativa INCORRETA:
“Todos podem reunir-se pacificamente, com ou sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra r...
Considerando-se as determinações expressas de nossa Constituição Federal de 1988 acerca das finanças públicas, indique a alternativa CORRETA dentre as...