De acordo com o Código Florestal, Lei nº 12.651/2012, a respeito do regime de
proteção das áreas de preservação permanente, assinale a alternativa INCORRETA.
A É exigida a autorização do órgão ambiental competente para a execução, ainda que em caráter de
urgência, de atividades de segurança nacional e obras de interesse da defesa civil destinadas à
prevenção e mitigação de acidentes em áreas urbanas.
B A supressão de vegetação nativa protetora de nascentes, dunas e restingas somente poderá ser
autorizada em caso de utilidade pública.
C Tendo ocorrido supressão de vegetação situada em Área de Preservação Permanente, o proprietário
da área, possuidor ou ocupante a qualquer título, é obrigado a promover a recomposição da
vegetação, ressalvados os usos autorizados previstos no Código Florestal.
D A vegetação situada em Área de Preservação Permanente deverá ser mantida pelo proprietário da
área, possuidor ou ocupante a qualquer título, pessoa física ou jurídica, de direito público ou
privado.