Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200912161Segundo a Lei nº 14.133/2021, quais sanções podem ser aplicadas aos contratados que descumprirem total ou parcialmente a...1457941200912161Ano: 2024Banca: IBADEOrganização: CRMV-PBDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021 | Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021Segundo a Lei nº 14.133/2021, quais sanções podem ser aplicadas aos contratados que descumprirem total ou parcialmente as obrigações contratuais, além das previstas no contrato?AMulta, isenção de responsabilidade, e suspensão temporária de participação em licitação.BAdvertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.CAdvertência, redução do valor contratado, e advertência pública.DSuspensão temporária de participação em licitação, e multa compensatória.EAdvertência, multa, redução do contrato, e extinção do contrato sem penalidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200052690Direito AdministrativoConforme a Lei nº 14.133, caberá à autoridade máxima do órgão ou da entidade, ou a quem as normas de organização administrativa indicarem, promover ge...Questão 457941200207510Direito AdministrativoOs Poderes Administrativos são verdadeiros, uma vez que a Administração não só pode, mas deve exercê-los.Uma espécie de poder denominado “Regulamentar...Questão 457941200363993Direito AdministrativoO poder X é aquele que cabe ao chefe do poder Executivo da União, Estados e Municípios, de editar normas complementares às leis, para sua fiel execuçã...Questão 457941200739003Direito AdministrativoEm conformidade com a Lei 14.133 de 2021, que estabelece a Lei de licitação e contratos, é CORRETO afirmar ser uma das modalidades de licitações, expr...Questão 457941200760501Direito AdministrativoO que caracteriza as agências reguladoras independentes são a competência regulatória e a autonomia orgânica e funcional. Qual das opções abaixo não é...Questão 457941201013554Direito AdministrativoLeia o trecho abaixo. “Acontece quando o ato está baseado em uma legislação e uma lei superveniente revoga a lei anterior. Por isso, pela nova lei, aq...Questão 457941201249585Direito AdministrativoUm servidor público foi removido de sua função original por um agente público competente, sem que houvesse uma justificativa clara e fundamentada. Apó...Questão 457941201369766Direito AdministrativoConsiderando a Lei nº 14.133 de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), é incorreto afirmar que:Questão 457941201502600Direito AdministrativoA intervenção do Estado na propriedade é toda e qualquer atividade estatal que, amparada em lei, tenha por fim ajustá-la aos inúmeros fatores exigidos...Questão 457941201905413Direito AdministrativoA suspensão é uma medida disciplinar aplicada aos servidores públicos quando:I. constatado infrações ao dever funcional.II. aplica de modo irregular o...