Ante o regime estatuído pela Constituição, a obedi...

Q: Ante o regime estatuído pela Constituição, a obediência aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, quando da aplicação de qualquer medid

A) constitui cláusula normativa que transgride o preceito constitucional que considera inimputáveis os menores de dezoito anos. | B) consiste em aspecto abrangido pelo direito à proteção especial. | C) encontra-se entre os objetivos que informam o plano nacional da juventude. | D) consubstancia direito individual de exercício coletivo. | E) encontra-se entre os objetivos que informam as políticas públicas de amparo aos idosos.

457941200912200

Ano: 2015Banca: FCCOrganização: DPE-MADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Proteção Social | Política Social

Ante o regime estatuído pela Constituição, a obediência aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, quando da aplicação de qualquer medida privativa da liberdade:

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