Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200912306No processo de gestão de contratos, em conformidade com a Instrução Normativa n° 5/2017, identificada uma infração quant...1457941200912306Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: EBSERHDisciplina: Legislação FederalTemas: Instrução Normativa MPOG nº 5/2017 - Contratação de Serviços por Execução Indireta na Administração Pública FederalNo processo de gestão de contratos, em conformidade com a Instrução Normativa n° 5/2017, identificada uma infração quanto à inobservância do prazo fixado para apresentação da garantia, o órgão ou entidade deverá Aapresentar as devidas justificativas, anexando-as aos autos, no prazo de 180 dias.Bverificar seus atos constitutivos, analisando sua regularidade formal e as regras internas de funcionamento, para evitar eventual desvirtuação ou fraude.Capresentar um modelo de gestão operacional que contemple as diretrizes estabelecidas no art. 10 da Instrução, o qual servirá como condição de aceitabilidade da proposta.Dconsiderar a análise de risco do objeto contratado.Eprovidenciar a autuação de procedimento administrativo específico para aplicação de sanções à contratada e a consequente rescisão contratual, se for o caso.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200045666Legislação FederalLuís Paulo, aluno de Pedagogia, leu um artigo que fazia referência às salas de recursos multifuncionais. Desconhecendo o tema, pediu a um de seus prof...Questão 457941200050581Legislação FederalAssinale a alternativa correta.Questão 457941200144913Legislação FederalDispõe o artigo 50 do Código Civil de 2002 que “Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão ...Questão 457941200384787Legislação FederalAssinale a alternativa que completa, corretamente, o seguinte enunciado: Termo de colaboração, termo de fomento e acordo de cooperação são instrumento...Questão 457941200525241Legislação FederalNos termos do Regimento Geral da Unesp, cabe à Comissão Permanente de Avaliação assessorar;Questão 457941200998804Legislação FederalO agente público que destruir ou subtrair, por qualquer meio, documentos concernentes a possíveis violações de direitos humanosQuestão 457941201086788Legislação FederalSegundo a ABNT NBR 14039, assinale a alternativa correta com relação a instalações elétricas de média tensão.Questão 457941201336185Legislação FederalNo que concerne à participação do município na persecução penal do prefeito, de acordo com o artigo 2° , § 1° do DL 201/67, é correto afirmar queQuestão 457941201599322Legislação FederalA legitimação de posse, instrumento de uso exclusivo para fins de regularização fundiária, constitui ato do poder público destinado a conferir título,...Questão 457941202042465Legislação FederalÉ cabível ação civil pública para a defesa de direitos que envolvam