A Lei Complementar Municipal nº 482, de 17 de
janeiro de 2014, dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Urbano, institui o Plano de Uso e Ocupação,
os Instrumentos Urbanísticos e o Sistema de Gestão,
denominada simplesmente de Plano Diretor do Município de Florianópolis.
A respeito da Política de Fortalecimento da Multicentralidade disposta na lei, é correto afirmar que:
A consiste em estabelecer maior equilíbrio na
ocupação do conjunto do território, criando
núcleos adensados nos grandes ambientes não
urbanizados e não sujeitos à conservação da
paisagem natural e de valorização histórica, de
forma a manter livre de construções parcelas
importantes do solo urbano. Ocupações desse
caráter aperfeiçoam as relações da urbanização
com os elementos naturais, favorecem a oferta
de serviços e infraestruturas.
B consiste em integrar em escala metropolitana
as centralidades, as áreas ocupadas de um
modo geral e os destinos naturais livres de ocupação mas portadores de valores educativos e
turísticos, através de um sistema hierarquizado
de atendimento, servido por diversos modais
e diferentes equipamentos de transporte coletivo, objeto de programa específico.
C consiste em dotar a cidade, seus espaços públicos e seus equipamentos de padrões estéticos
e funcionais atualizados, em todas as localidades, incluindo a qualificação do desenho
urbano, que pressupõe intervenções que restauram, consolidam ou complementam setores
da cidade.
D consiste no fomento da mobilidade urbana
através da integração e complementaridade do
transporte não motorizado, a pedal ou tracionado pelo ser humano, com o sistema de transporte motorizado, adaptado às características
naturais e urbanas, proporcionando dignidade
e segurança ao cidadão.
E consiste em consolidar um modelo de uso e ocupação polinuclear, fortalecendo as centralidades
já existentes, e estabelecendo novas centralidades, com a correlata criação de áreas de preservação e lazer, prevendo melhoria nos equipamentos sociais, prestação de serviços, geração
de empregos e acessibilidade de transporte.