Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941200912374A proteção à saúde e segurança do consumidor possui relevante tratamento dado pela Codificação consumerista que assim de...1457941200912374Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Santo André - SPDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Direitos Fundamentais do Consumidor | Proteção à Saúde e SegurançaA proteção à saúde e segurança do consumidor possui relevante tratamento dado pela Codificação consumerista que assim determina:Aem se tratando de produto industrial, exclusivamente ao comerciante cabe prestar as informações sobre riscos à saúde ou segurança dos consumidores.Bo fornecedor de serviços potencialmente nocivos à saúde ou segurança deverá informar, de maneira discreta, a respeito de tal característica.Csempre que tiverem conhecimento de periculosidade de produtos ou serviços à saúde ou segurança dos consumidores, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão informá-los a respeito. Do fornecedor poderá colocar, no mercado de consumo, produto que sabe ou deveria saber apresentar alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou segurança, desde que alerte o consumidor sobre os riscos que irá assumir.Eos produtos e serviços colocados no mercado de consumo não acarretarão riscos à saúde ou segurança dos consumidores, exceto se for para torná-los mais acessíveis.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200109199Direito do ConsumidorO Código de Defesa do Consumidor estabelece que a atuação das partes (consumidor e fornecedor) deve observar a probidade, lealdade, solidariedade e co...Questão 457941200279087Direito do ConsumidorOs interesses ou direitos objetivamente indivisíveis, de que seja titular grupo, classe ou categoria de pessoas, ligadas entre si ou com a parte contr...Questão 457941200290845Direito do ConsumidorAcerca dos direitos básicos do consumidor, afirma-se queQuestão 457941200446123Direito do ConsumidorÉ(são) direito(s) básico(s) do consumidor, estabelecido(s) no Código de Defesa do Consumidor, entre outros:Questão 457941200501910Direito do ConsumidorO Código de Defesa do Consumidor estabelece um rol de cláusulas contratuais reputadas objetivamente como abusivas, sendo certo queQuestão 457941200825173Direito do ConsumidorPelo Código de Defesa do Consumidor, as competências para fiscalização da produção, industrialização, distribuição e publicidade de produtos e serviço...Questão 457941201073339Direito do ConsumidorNuvem Alta é uma cooperativa habitacional, que está construindo casas populares no Município de Cerquilho. Os contratos com os cooperados dizem que os...Questão 457941201423103Direito do ConsumidorA jurisprudência sobre as lides decorrentes das relações jurídicas travadas pelas pessoas no mercado de consumo vem se formando ao longo do tempo, des...Questão 457941201772699Direito do ConsumidorEm tema de abusividade contratual, é correto afirmar queQuestão 457941201873829Direito do ConsumidorSobre as práticas comerciais disciplinadas no Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que