Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200912462O instrumento utilizado no âmbito da Administração Pública Gerencial para conferir maior autonomia orçamentária e financ...1457941200912462Ano: 2013Banca: FCCOrganização: MPE-MADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Entidades Fundacionais | Empresas Estatais | Agências Reguladoras | Setor Público DiretoO instrumento utilizado no âmbito da Administração Pública Gerencial para conferir maior autonomia orçamentária e financeira aos órgãos da Administração direta e indireta, com o estabelecimento de metas e objetivos a serem atingidos, é Aa Declaração de Propósitos. Bo Contrato de Programa. Co Contrato de Gestão. Do Programa de Participação nos Resultados. Eo Termo de Parceria.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200174676Direito AdministrativoA propósito do trâmite dos processos administrativos, a Lei nº 9.784/1999 dispõe queQuestão 457941200305487Direito AdministrativoA União pretende implementar um grande programa de recuperação de rodovias e firmou convênio com diversos.Estados, para repasse de recursos destinados...Questão 457941200352555Direito AdministrativoNo que concerne à competência das autoridades administrativas e sua delegação, nos termos disciplinados pela Lei Federal n° 9.784/1999, que disciplina...Questão 457941200992255Direito AdministrativoA respeito dos atributos ou características inerentes ao exercício do poder de polícia, tem-se que a discricionariedadeQuestão 457941201180638Direito AdministrativoNo tema da remuneração dos servidores públicos, o Supremo Tribunal Federal, pela via dos RE 602.043 e RE 612.975, decidiu queQuestão 457941201260757Direito AdministrativoAo servidor titular de cargo efetivo corresponde retribuição pecuniária pelo exercício de suas atribuições. Além do recebimento de vencimentos, insere...Questão 457941201546077Direito AdministrativoA respeito do tema "atributos do ato administrativo", a autoexecutoriedade dos atos administrativos consiste na possibilidade de a Administração execu...Questão 457941201608822Direito AdministrativoConsidere as seguintes assertivas: I. O espaço aéreo e o subsolo também podem ser objeto de desapropriação, quando da utilização do bem puder resultar...Questão 457941201693640Direito AdministrativoUm servidor público recém nomeado para cargo efetivo na Administração direta foi convidado para representar o Brasil em conselho internacional situado...Questão 457941201703526Direito AdministrativoNo que se refere às formas e meios de prestação do serviço público ou de utilidade pública, é INCORRETO afirmar que