///
Sandro, servidor público, ocupa cargo efetivo de engenheiro, integrante do quadro de autarquia federal responsável pelos sistemas de transporte rodovi...
Na amplitude da abrangência das funções exercidas pelo Executivo, a possibilidade de arguição de culpa de terceiro se mostra possível
NÃO está sujeito às disposições da Lei de Improbidade Administrativa o particular que, não sendo agente público,
Os contratos regidos pela Lei nº 8.666/93, poderão ser alterados unilateralmente pela Administração, com as devidas justificativas, além de outras hip...
Diante de um ato administrativo editado com desvio de poder, a Administração pública tem o dever de buscar a
Diante da prática de ato infracional devidamente apurado em regular processo disciplinar, determinado servidor, público que ocupava cargo efetivo, foi...
O poder normativo da Administração pública
Antônio é brasileiro, tem 25 anos de idade, não está em gozo dos direitos políticos, possui deficiência visual bilateral e deseja prestar concurso púb...
Sobre a parceria público-privada prevista na Lei nº 11.079/2004, é correto afirmar que
O Estado necessita ampliar o seu sistema de transportes metro-ferroviário, porém não dispõe de recursos orçamentários suficientes para fazer frente à ...