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A propriedade rural que não cumprir a função social é passível de desapropriação para fins de reforma agrária. Um dos requisitos necessários ao cumpri...
Segundo a CF/88, as operações de transferência de imóveis desapropriados para fins de reforma agrária são
No Brasil, consoante a CF/88, a soberania popular será exercida por
Nas suas relações internacionais, a República Federativa do Brasil rege-se, dentre outros, pelo princípio
Doutrinariamente, classifica-se a Constituição Federal de 1988 quanto
Dentre os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, previstos na vigente Carta Magna Brasileira, inclui-se o da criação de associações, sendo corret...
A Constituição Federal de 1988 traz a garantia a diversos direitos, como à educação, à saúde, à alimentação, ao trabalho, à moradia, ao lazer, à segur...
Considerando-se o disposto no texto da Lei Maior sobre os Direitos e Garantias Fundamentais, identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as ...
A função social da propriedade rural é cumprida quando atende simultaneamente, segundo graus e critérios estabelecidos em lei, os seguintes requisitos
Levando-se em consideração o estabelecido na Constituição Federal de 1988 sobre as funções essenciais à Justiça, assinale com V as afirmativas verdade...