Pela definição da Constituição Estadual de Minas Gerais, são órgãos do Poder Judiciário todas as opções abaixo, EXCETO:

As funções do Poder Legislativo no modelo de organização presente na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, NÃO compreende:

Na forma da Lei 11.417/2006 (Súmula Vinculante ), são legitimados a propor a edição de enunciado de súmula vinculante pelo Supremo Tribunal Federal em...

Considerando o Direito do particular de acesso à informação perante órgãos e autoridades públicas, é CORRETO afirmar:

É CORRETO afirmar, acerca do estágio probatório do servidor público:

Os mecanismos de controle recíprocos, na relação entre a função legislativa e a função executiva, podem ser exemplificados pelo seguinte instituto:

Em uma democracia, os técnicos têm o dever de socializar o conhecimento diferenciado que adquirem no espaço público, uma vez que esses servidores tive...

Acerca das denominadas terras devolutas e seu tratamento no âmbito da Federação Brasileira, é CORRETO afirmar que

Todas as afirmações abaixo são falsas, EXCETO:

Considere a seguinte hipótese: No exercício do controle concentrado de constitucionalidade, uma lei federal é declarada inconstitucional por decisão d...

A Constituição Federal de 1988 inova ao realçar uma orientação internacionalista no campo dos princípios que regem o Brasil em suas relações internaci...