Em caso de vacância dos cargos de Presidente e Vice Presidente da República, com base na ordem da linha sucessória, será...

Em seu Art. 5º, item I- homens e mulheres são iguais em ____________________________, nos termos desta Constituição. A alternativa que preenche corret...

São legitimados para propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade, exceto:

O Poder Constituinte Derivado Reformador possui algumas limitações, as quais se subdividem em temporais, circunstanciais, formais e materiais. Assinal...

A imunidade tributária é a dispensa constitucional da incidência do tributo. O art. 150, inciso IV, da Constituição Federal prevê essa dispensa de imp...

O Poder Constituinte é a soberania popular que consiste essencialmente no poder constituinte do povo, mas é o Estado, por meio de seus órgãos especial...

Nos termos da Constituição Federal, art. 29 “caput”, os Municípios reger-se-ão por Lei Orgânica, votada em:

A União poderá instituir Empréstimo Compulsório mediante:

Assinale a incorreta:

Ticius, empresário, naturalizado, apresentou requerimento à Autarquia Municipal a fim de obter a emissão de certidão sobre a atual situação de seu pro...

A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos entes da Federação, constituindo-se Estado Democrático de Direito que tem como ...