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Complete o enunciado a seguir com uma das alternativas disponibilizadas. A Constituição Federal de 1988 traz uma nova concepção para a Assistência Soc...
A educação é um direito fundamental, sendo um dever compartilhado entre o Estado, a família e a sociedade, com a finalidade de promover o desenvolvime...
O artigo 207 da Constituição Federal estabelece que as universidades:
Alberto, brasileiro no gozo de seus direitos políticos, residente no território nacional, tomou ciência de ato ilegal lesivo ao patrimônio público pra...
Das alternativas abaixo, aquela que apresenta uma afirmativa correta acerca dos direitos e garantias fundamentais é a seguinte:
Associe as espécies legislativas da primeira coluna com suas respectivas finalidades na segunda coluna. Primeira coluna. 1.Emenda Constitucional. 2.Le...
Durante uma sessão da Câmara de Bebedouro, foi discutido um contrato firmado pela prefeitura para a compra de equipamentos hospitalares. O vereador Ed...
O Poder Legislativo possui competências específicas que incluem a fiscalização dos atos do Executivo. Entre os instrumentos disponíveis para esse cont...
Assinale a alternativa que, nos termos do Art. 41, da Constituição Federal, prevê uma hipótese de perda do cargo do servidor público estável.
A propósito da sistemática de controle administrativo, legislativo e judiciário dos atos administrativos, não é correto afirmar que: