Conforme o Estatuto do CREF-21/MA, assinale a alternativa
correta quanto aos procedimentos que deverão ser
observados na elaboração de sua proposta orçamentária.
A A proposta orçamentária conterá apenas a
discriminação das receitas, de forma a evidenciar a
política econômico-financeira e o programa de
trabalho do CREF-21/MA, desvinculado dos princípios
da unidade, da universalidade e da anualidade.
B A receita deverá ser elaborada sem levar em
consideração o número de profissionais registrados e o
percentual de adimplência.
C A proposta orçamentária do CREF-21/MA referente ao
exercício subsequente deverá ser aprovada, por ato do
presidente do Conselho, até o dia 31 de dezembro,
devendo conter o detalhamento das receitas.
D A execução orçamentária do CREF-21/MA deverá
assegurar, em tempo útil, os recursos financeiros
necessários e suficientes à melhor execução do seu
programa de despesas.
E Se o CREF-21/MA não aprovar a proposta orçamentária
até o dia 30 de novembro do ano anterior ao que se
refere, vigerá a última proposta orçamentária
aprovada por seu plenário, observando-se o limite
máximo de 30% para a execução.