A junta médica oficial da Universidade Federal do Rio Grande do Norte declarou insubsistentes os motivos da aposentadori...

De acordo com as disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90), constituem indenizações ao servidor:

À luz das disposições previstas na Lei nº 8.112/90, o servidor fará jus à Licença Para Atividade Política a partir do registro da candidatura e até o ...

Nos termos da Lei nº 8.112/90, a licença à gestante será concedida sem prejuízo da remuneração. De acordo com essa lei, no caso de aborto atestado por...

Um servidor lotado na Universidade Federal do Rio Grande do Norte opera com substâncias radioativas. De acordo com as normas estabelecidas no Regime J...

Um servidor lotado na Universidade Federal do Rio Grande do Norte procedeu de forma desidiosa no exercício das atribuições do cargo. Para essa conduta...

O regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei n0 8.112/90) prevê a possibilidade de acumulação de férias, no caso de necessidade do se...

O Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90) prevê como direito do servidor, desde que preenchidos os requisitos legais,...

José da Silva, vereador recentemente eleito no município de Parnamirim, possui formação em economia bem como os títulos de mestre e doutor. A sua form...

Ao ocupante de cargo público são assegurados direitos e vantagens, conforme dispõe o regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8....

O estabelecimento e a divisão das diferentes competências dos órgãos públicos, no âmbito do processo administrativo federal, permitem uma maior organi...