Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200913378De acordo com a Constituição da República de 1988, as medidas provisórias perderão a eficácia, desde a edição, se não fo...1457941200913378Ano: 2019Banca: EXATUSOrganização: Câmara de Candói - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo | Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e ResoluçãoDe acordo com a Constituição da República de 1988, as medidas provisórias perderão a eficácia, desde a edição, se não forem convertidas em lei no prazo de:A180 (cento e oitenta) dias, prorrogável, uma vez por igual período. B60 (sessenta) dias, prorrogável, uma vez por igual período. C30 (trinta) dias, prorrogável, uma vez por igual período. D90 (noventa) dias, prorrogável, uma vez por igual período.E45 (quarenta e cinco) dias, prorrogável, uma vez por igual período. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200118227Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, são direitos e deveres individuais e coletivos, exceto:Questão 457941200202905Direito ConstitucionalAssinale a assertiva correta referente aos direitos e garantias fundamentais:Questão 457941200335844Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988, foi redigida com objetivo, entre outros, de assegurar o livre exercício dos direitos sociais, razão pela qual estes en...Questão 457941201018302Direito ConstitucionalAcerca do controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta:Questão 457941201032767Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta referente ao Sistema Tributário Nacional:Questão 457941201412010Direito ConstitucionalSem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:Questão 457941201563579Direito ConstitucionalDe acordo com a CF/1988 atribua para cada assertiva V (Verdadeiro) ou F (Falso): ( ) Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de man...Questão 457941201783690Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição da República de 1988, o teto remuneratório dos Desembargadores do Tribunal de Justiça está limitado em qual percentual do...Questão 457941201970612Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição da República de 1988, compete privativamente à União legislar sobre:Questão 457941202027227Direito ConstitucionalA educação, direito de todos é dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando: I - ao pleno desenv...