Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200913531No que se refere à Lei n.º 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação (LAI), e ao Decreto n.º 7.724/2011, julgue o item. As...1457941200913531Ano: 2018Banca: QuadrixOrganização: CRB 10º Região - RSDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorNo que se refere à Lei n.º 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação (LAI), e ao Decreto n.º 7.724/2011, julgue o item. As entidades privadas sem fins lucrativos não se submetem ao disposto na LAI em nenhuma hipótese. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200048171Legislação FederalCom base na Lei n.° 6.830/1980, julgue o item.A inscrição em dívida ativa, que se constitui no ato de controle administrativo da legalidade, será feit...Questão 457941200348531Legislação FederalÀ luz da LAI (Lei n.º 12.527/2011), julgue o item.O direito fundamental de acesso à informação deve ser executado em conformidade com a diretriz de di...Questão 457941200775683Legislação FederalAcerca do Código de Ética Profissional, instituído pela Resolução n.º 1.002/2002, julgue o item. É permitido apresentar proposta de honorários com val...Questão 457941201235056Legislação FederalA Lei n.º 12.527/2011, que regula o acesso à informação, possibilita maior transparência do Poder Público, combate à corrupção e maior participação so...Questão 457941201356303Legislação FederalDe acordo com a Resolução CFT n.° 19/2018, que criou o Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Espírito Santo (CRT-ES), e com o Regimento Intern...Questão 457941201566443Legislação FederalConsiderando-se as disposições da Lei n.º 11.091/2005, é correto afirmar que a gestão dos cargos do plano de carreira observará o(a)Questão 457941201728069Legislação FederalConsiderando as disposições da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item. A Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilo...Questão 457941201930887Legislação FederalÀ luz das disposições da Lei n.° 12.527/2011, julgue o item.Quando se tratar de acesso à informação contida em documento cuja manipulação possa prejud...Questão 457941201958736Legislação FederalÉ absolutamente vedada a isenção de ressarcimento dos custos dos serviços e dos materiais utilizados para o fornecimento de informações.Questão 457941202045675Legislação FederalÀ luz da Lei n.° 13.639/2018, julgue o item. Cabe a cada Conselho Regional a emissão do registro da carteira de identificação para o exercício das ati...