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Tendo em vista as permissões e concessões de serviços públicos e as parcerias público-privadas, assinale a opção correta.
Considerando o regime jurídico dos servidores públicos federais e o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal,...
A acumulação dos cargos é lícita, desde que haja compatibilidade de horários entre os cargos exercidos.
Acerca do processo administrativo e da improbidade administrativa, julgue o item que se segue.Em regra, os recursos administrativos, quando interposto...
Com base na Lei n.º 8.112/1990 e na Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens subsecutivos.Considere que o ICMBio tenha instaurado processo administrativo q...
Com base na Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, julgue o item a seguir. É dever dos a...
Acerca dos poderes administrativos e da responsabilidade civil do Estado, julgue item que se segue.A aplicação de sanção administrativa contra concess...
Em relação aos princípios da administração pública, julgue o item a seguir.Com base nos princípios da moralidade e da impessoalidade, que devem nortea...
São modalidades de licitação, conforme a Lei n.º 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos),
Acerca das agências reguladoras e da construção de agendas de políticas públicas, julgue o item a seguir.Para que as agências reguladoras atuem de man...