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Conforme o disposto no Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.A motivação da decisão poderá ser constituída por declaraçã...

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457941200913652
Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRC-MGDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 9.830/2019 - Regulamentação dos Arts. 20 a 30 do Decreto-Lei nº 4.657/1942

Conforme o disposto no Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.


A motivação da decisão poderá ser constituída por declaração de concordância com o conteúdo de notas técnicas, pareceres, informações, decisões ou propostas que tenham precedido a decisão. 

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