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Assinale a alternativa correta:
Segundo a Constituição Federal, compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das...
Assinale a alternativa que contempla uma atribuição privativa do Presidente da República que a Constituição permite seja delegada aos Ministros de Est...
Na composição do Conselho Nacional de Justiça, deverá haver, entre outros integrantes, um Desembargador de Tribunal de Justiça e um juiz estadual, que...
Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que, aos juízes de direito, é
Considerando as súmulas do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.
A lei orçamentária anual, de acordo com a Constituição Federal em vigor, não veda a
Assinale a alternativa que contempla ação de controle de constitucionalidade que é dotada da característica da subsidiariedade.
Presidente da República abre crédito extraordinário por meio de medida provisória para atendimento de despesas imprevistas e urgentes, decorrente de c...
Conforme dispõe a vigente Carta Magna brasileira, a prática do racismo constitui, nos termos da lei, crime.