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De acordo com o Decreto-Lei nº 4.657/1942. Sobre a responsabilidade do agente público por suas decisões ou opiniões técnicas, é correto afirmar que:
De acordo com o Código Civil assinale a alternativa correta acerca da prescrição.
No que tange ao Direito das Obrigações, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta. I – Extingue-se a obrigação de não faze...
No que se refere ao nascituro, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – A proteção legal atinge ao próprio embrião. ...
Com base no Código Civil, analise os itens a seguir. I – prescreve em três anos a pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos. II – p...
Acerca do Direito de Vizinhança é correto afirmar, EXCETO:
Sobre a prova no Direito Civil, é INCORRETO afirmar que:
Acerca da responsabilidade civil e de acordo com o Código Civil, analise as afirmativas a seguir. I – O incapaz não responde pelos prejuízos que causa...
Acerca dos atos jurídicos e de acordo com o Código Civil, analise as afirmativas a seguir. I – A incapacidade relativa de uma das partes não pode ser ...
O Art. 4º do Código Civil relata que não são incapazes, relativamente, a certos atos ou à maneira de os exercer: