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No que concerne aos aspectos relacionados ao conceito de Constituiç...

📅 2021🏢 IADES🎯 Instituto Rio Branco📚 Direito Constitucional
#Repercussão Geral#Recurso Extraordinário#Controle de Constitucionalidade

Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca IADES no concurso para Instituto Rio Branco. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Repercussão Geral, Recurso Extraordinário, Controle de Constitucionalidade.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200913787
Ano: 2021Banca: IADESOrganização: Instituto Rio BrancoDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Repercussão Geral | Recurso Extraordinário | Controle de Constitucionalidade
No que concerne aos aspectos relacionados ao conceito de Constituição, ao controle de constitucionalidade, aos direitos fundamentais e às normas orçamentárias e de finanças públicas, julgue (C ou E) o item a seguir.

Segundo o entendimento do STF, exige-se quórum de maioria absoluta dos membros do STF para modular os efeitos de decisão proferida em julgamento de recurso extraordinário no caso em que tenha ocorrido declaração de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo.
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