A respeito do Decreto Municipal nº 46/2017, analisar a sentença. Os pontos de táxis serão delimitados com número de vaga...

De acordo com a Lei Orgânica do Munícipio, analisar os itens abaixo: I. As sessões da Câmara são públicas e o voto é fechado. II. Fica instituída a Tr...

Considerando-se a Lei Orgânica do Município de Canoas, sobre as deliberações do Poder Legislativo, analisar a sentença abaixo: Todos os atos da Mesa, ...

São requisitos básicos para ingresso no serviço público municipal, EXCETO:

Conforme a Lei Orgânica do Município, são condições essenciais para a investidura no cargo de secretário municipal ou em cargo da mesma natureza, as c...

Considerando-se a Lei Orgânica do Município, sobre as leis complementares que dependem da aprovação da maioria absoluta dos membros da Câmara Municipa...

De acordo com a Lei Orgânica do Município, importam responsabilidade os atos do Prefeito ou do Vice-Prefeito que atentam contra a Constituição Federal...

De acordo com a Lei Orgânica do Município, o Município organizará e manterá programas de educação. Sobre o assunto, analisar a sentença. O Município s...

Considerando-se o capítulo que versa sobre as penalidades no Código de Edificações do Município, analisar a sentença abaixo:O não cumprimento das disp...

A respeito da Lei Municipal nº 1.263/2001 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar a sentença abaixo: O aproveitamento de serv...

Segundo a Lei Municipal nº 118/2014 - Estatuto dos Servidores do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar ...