Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200913869Marcelo firmou com Reinaldo contrato de locação de imóvel urbano para fins residenciais pelo prazo de dois anos. Na cond...1457941200913869Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TJ-APDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Locações UrbanasMarcelo firmou com Reinaldo contrato de locação de imóvel urbano para fins residenciais pelo prazo de dois anos. Na condição de locador, Marcelo poderá reaver o imóvel antes do término do prazo:Ase o pedir para uso próprio, de seu cônjuge ou companheiro, ou para uso residencial de ascendente ou descendente que não disponha, assim como seu cônjuge ou companheiro, de imóvel residencial próprio;Bpara a realização de reparações urgentes determinadas pelo poder público, ainda que possam ser executadas com a permanência do locatário no imóvel.Cem decorrência de extinção do contrato de trabalho, se a ocupação do imóvel pelo locatário estava relacionada com o seu emprego;De for pedido para demolição e edificação licenciada ou para a realização de obras aprovadas pelo poder público, que aumentem a área construída em, no mínimo, 20%;Epor mútuo acordo, em decorrência da prática de infração legal ou contratual, ou ainda em decorrência da falta de pagamento do aluguel e demais encargos;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200396168Legislação FederalA Lei Federal nº 12.527/2011 indica os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme classificação prevista. Uma informação foi conside...Questão 457941200407272Legislação FederalPor meio de inquérito civil promovido pelo Ministério Público Federal, constatou-se que a sociedade empresária Orangeland Indústria e Comércio Ltda. t...Questão 457941200728779Legislação FederalA Lei nº 12.527/2011, ou Lei de Acesso à Informação (LAI), estabelece diretrizes para a transparência pública. Com base nessa legislação, avalie as af...Questão 457941200775853Legislação FederalNo processo eletrônico:Questão 457941201116753Legislação FederalNo curso de um contrato de concessão, regido pela Lei nº 8.987/95, a concessionária Beta é intimada pelo Poder Concedente para regularizar a prestação...Questão 457941201293773Legislação FederalEm consonância com a Lei nº 13.924/2019, os contratos de desempenho são definidos como o acordo celebrado entre o órgão ou entidade supervisora e o ór...Questão 457941201331760Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 12.527/2011, a pessoa física ou entidade privada que detiver informações em virtude de vínculo de qualquer natureza com o poder...Questão 457941201454391Legislação FederalA Secretaria de Segurança Pública do Amazonas considerou imprescindíveis à segurança da sociedade as informações constantes em um relatório de intelig...Questão 457941201455259Legislação FederalNo âmbito de um procedimento de manifestação de interesse social, certa organização da sociedade civil encaminhou determinado Município proposta que c...Questão 457941201805843Legislação FederalÉ sabido que o instituto do MEI (Microempreendedor Individual) é uma política pública que tem por objetivo a formalização de pequenos empreendimentos ...