De acordo com a Constituição Federal de 1988, as p...

Q: De acordo com a Constituição Federal de 1988, as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade

A) assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa. | B) assegurado o direito de regresso contra o responsável, independentemente de dolo ou culpa. | C) inaplicável qualquer pleito concernente ao direito de regresso. | D) devendo tal ato e/ou circunstância ser obrigatoriamente submetido ao Poder Judiciário, o qual avaliará a possibilidade jurídica – ou não – de aplicação do direito de regresso contra o responsável pelo ato.

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Ano: 2025Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Itumbiara - GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais

De acordo com a Constituição Federal de 1988, as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros,

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