Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200913910De acordo com a Constituição Federal de 1988, as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadora...1457941200913910Ano: 2025Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Itumbiara - GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos FundamentaisDe acordo com a Constituição Federal de 1988, as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, Aassegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.Bassegurado o direito de regresso contra o responsável, independentemente de dolo ou culpa.Cinaplicável qualquer pleito concernente ao direito de regresso.Ddevendo tal ato e/ou circunstância ser obrigatoriamente submetido ao Poder Judiciário, o qual avaliará a possibilidade jurídica – ou não – de aplicação do direito de regresso contra o responsável pelo ato.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200093329Direito ConstitucionalA Constituição Federal brasileira, quanto à organização político-administrativa do Estado, traçou um complexo sistema de competências atribuídas aos E...Questão 457941200217590Direito ConstitucionalDentre as atribuições previstas na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 compete, ao Presidente da República, privativamenteQuestão 457941200613124Direito ConstitucionalDe acordo com o Direito Constitucional brasileiro, súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal tem por objetivo:Questão 457941200936228Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais:Questão 457941201097019Direito ConstitucionalO Supremo Tribunal Federal (STF) é o guardião da Constituição da República Federativa do Brasil. Nos termos da lei maior, compete ao STF processar e j...Questão 457941201287260Direito ConstitucionalA Constituição Federal do Brasil de 1988, em seu Artigo 217, estabelece que é dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não formais. Em ...Questão 457941201467835Direito ConstitucionalAs imunidades tributárias são consectárias de direitos fundamentais que o constituinte pretendeu prestigiar. A esse respeito, a Constituição Federal p...Questão 457941201508467Direito ConstitucionalNo que tange aos direitos sociais estabelecidos na Constituição Federal de 1988, todoQuestão 457941201597385Direito ConstitucionalCom o auxílio dos Tribunais de Contas dos Estados (TCE) ou do Município ou dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios (TCM), onde houver, a f...Questão 457941201831172Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, o voto é facultativo para