A negociação coletiva apresenta um caminho que pretende conciliar a autonomia
negocial no Direito do Trabalho com o princípio proteção ao trabalhador. Em relação ao assunto,
analise as seguintes assertivas:
I. Conforme a jurisprudência predominante do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4),
devem-se aplicar as normas coletivas da categoria diferenciada, ainda que o empregador não
tenha participado da negociação coletiva.
II. Tendo em vista o preceito de melhoria na condição social do trabalhador, os dispositivos da
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/1988) não permitem que a
convenção ou o acordo coletivo violem a irredutibilidade salarial.
III. Com o advento da Reforma Trabalhista, Lei nº 13.467/2017, tornou-se facultativa a participação
dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.
IV. No exame de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, a Justiça do Trabalho analisará
exclusivamente sua validade e conformidade aos elementos essenciais do negócio jurídico,
balizando sua atuação pelo princípio da intervenção mínima na autonomia da vontade coletiva.
Quais estão corretas?