Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200914276Com base na Lei n.º 9.784/1999 e em suas alterações, julgue o item.Na hipótese de recusa imotivada de documentos, cabe a...1457941200914276Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CREMESEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Início e Interessados, Delegação e Avocação de CompetênciasCom base na Lei n.º 9.784/1999 e em suas alterações, julgue o item.Na hipótese de recusa imotivada de documentos, cabe ao administrado/interessado identificar e corrigir eventuais falhas, não recaindo sobre o servidor a obrigação de orientá-lo.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200193411Direito AdministrativoCom base na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.Os deveres que subordinam o agir do administrado perante a Administração estão arrolados taxativamente n...Questão 457941200790004Direito AdministrativoHaverá condenação em honorários sucumbenciais em caso de improcedência da ação de improbidade, independentemente de comprovação da má-fé do denunciant...Questão 457941200925177Direito AdministrativoCom base nas disposições da Lei n.º 9.784/1999, assinale a alternativa correta, acerca dos atos administrativos.Questão 457941201062988Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.° 14.133/2021, que versa acerca da Lei de Licitação e Contratos Administrativos (LLCA), julgue o item abaixo.A licitação é inexi...Questão 457941201126132Direito AdministrativoTendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item de acordo com a Lei n.º 8.429/1992.Para a doação de bens da administração direta à p...Questão 457941201364126Direito AdministrativoNo Brasil, o direito à propriedade não é absoluto. Considerando essa informação, julgue o item a respeito da desapropriação. A desapropriação tem por ...Questão 457941201491126Direito AdministrativoCom relação aos agentes públicos, julgue o item.Emprego público é aquele exercido por agentes que mantêm relação em regime estatutário com o Estado.Questão 457941201586246Direito AdministrativoTendo em vista o teor da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item. O servidor que incorrer em impedimento deve comunicar o fato à autoridade competente, para...Questão 457941201861088Direito AdministrativoCom base na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item. O servidor que tenha interesse na matéria não poderá atuar no processo administrativo.Questão 457941202086882Direito AdministrativoAcerca da Lei n.º 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, julgue o item.A resp...